Execução Fiscal 8008018-41.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 31.875,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRUNELLO CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOAO VITOR BOTELHO BRAGA

CPF

Reu

MARIA ELIENE SOARES BOTELHO

CPF

Reu

GERSON LEITE DE SOUZA 32765166838

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:09

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR BOTELHO BRAGA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ELIENE SOARES BOTELHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 05:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 05:10

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 14:09

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de BRUNELLO CALCADOS EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de BRUNELLO CALCADOS EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:12

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 05:09

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR BOTELHO BRAGA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ELIENE SOARES BOTELHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:23

Decisão

•08/04/2026, 14:09

02/05/2026, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 05:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 05:10

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 14:09

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de BRUNELLO CALCADOS EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de BRUNELLO CALCADOS EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brunello Calcados Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008018-41.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BRUNELLO CALCADOS EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008018-41.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido formulado pelo Exequente em petição retro e determino que se proceda a penhora online do valor executado, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo de 03 (três) meses. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 21 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:26

Expedição de despacho.

05/06/2024, 15:14

Expedição de decisão.

27/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Expedição de decisão.

14/08/2023, 17:41

Juntada de informação

14/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2022, 16:41

Expedição de Carta.

28/07/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:49

Decisão

•22/10/2024, 23:43

Decisão

•22/10/2024, 23:43

Despacho

•05/06/2024, 15:14

Despacho

•27/02/2024, 15:12

Decisão

•14/08/2023, 17:41

Decisão

•08/02/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:02

Despacho de citação por AR Digital

•29/06/2022, 23:52