Execução Fiscal 8008364-60.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.490,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GILSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 03:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 23:37

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:37

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 23:37

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/07/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 03:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 23:37

Decisão

•25/07/2025, 23:37

14/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 23:37

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:37

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 23:37

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/07/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gilson De Oliveira Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008364-60.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GILSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008364-60.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 23:57

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 21:47

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:06

Expedição de despacho.

03/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:27

Expedição de despacho.

11/04/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:20

Juntada de termo de audiência

05/08/2021, 16:29

Mandado devolvido Negativamente

01/08/2021, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:10

Expedição de mandado.

05/07/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 16:40

Audiência Conciliação designada para 04/08/2021 13:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

28/06/2021, 21:14

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 19:25

Expedição de despacho.

21/06/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:35

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:30

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:21

Decisão

•25/07/2025, 23:37

Decisão

•24/10/2024, 10:32

Decisão

•22/10/2024, 23:57

Decisão

•22/10/2024, 23:57

Despacho

•12/05/2024, 00:16

Despacho

•03/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:27

Despacho

•11/04/2023, 15:59

Despacho

•21/06/2021, 15:35

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2020, 17:30