Procedimento Comum Cível 8009325-57.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009325-57.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Jussara Pereira Matos (OAB:BA30867) Requerido: Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.a. Requerido: Jeronimo Luciano Alves Borges Da Silva Eireli Requerido: Agencia De Viagens Mv Turismo Ltda - Me Requerido: Tropical Praia Hotel Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009325-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado(s): JUSSARA PEREIRA MATOS (OAB:BA30867) REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009325-57.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e documentos constante na inicial e petitório de ID 471501192, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC. 2. Outrossim, considerando que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. 3. Cite-se o(a) acionado(a) acerca do teor da inicial, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 231 do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. Itabuna, 4 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Jussara Pereira Matos (OAB:BA30867) Requerido: Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.a. Requerido: Jeronimo Luciano Alves Borges Da Silva Eireli Requerido: Agencia De Viagens Mv Turismo Ltda - Me Requerido: Tropical Praia Hotel Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009325-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado(s): JUSSARA PEREIRA MATOS (OAB:BA30867) REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009325-57.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal. 2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração de rendimentos (IRPF), as 3 últimas faturas de energia elétrica de sua residência, 3 últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, extrato dos três últimos meses de suas contas bancárias e qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo. 3. Ressalto, ainda, que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 22 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

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Todos os documentos(28)