Embargos de Declaração Cível 8042459-94.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.605,23

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SIRLANE CASTRO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de SIRLANE CASTRO SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:09

Publicado Decisão em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 17:24

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 17:12

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

03/08/2023, 16:42

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de SIRLANE CASTRO SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 17:24

Decisão

•17/08/2023, 16:53

24/08/2023, 11:09

Publicado Decisão em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 17:24

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 17:12

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

03/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2023, 18:42

Distribuído por dependência

12/07/2023, 18:42

Decisão

•03/08/2023, 17:12

Decisão

•03/08/2023, 16:42

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 13:54