Procedimento Comum Cível 0000754-85.2011.8.05.0245 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000754-85.2011.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edmilson Carlos De Amorim Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Autor: Angela Maria Da Silva Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Autor: Ricardo Silva Batista Autor: Joseph Silva Batista Autor: Neylor Lasmar Silva Batista Autor: Laerth Conceicao De Maria Silva Batista Autor: Lilia Joice Silva Batista Autor: Runer Silva Batista Autor: João Paul Silva Batista Autor: Newys Silva Batista Autor: Alci Lopes Batista Autor: Daci Lopes Batista Autor: Jairo Lopes Batista Reu: Lucas Leite De Oliveira Reu: Maria Do Socorro Souza Oliveira Terceiro Interessado: Humberto Lopes Batista Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Sento Sé/BA Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 0000754-85.2011.8.05.0245 Assunto: [Aquisição] Autor/Requerente: AUTOR: EDMILSON CARLOS DE AMORIM, ANGELA MARIA DA SILVA, RICARDO SILVA BATISTA, JOSEPH SILVA BATISTA, NEYLOR LASMAR SILVA BATISTA, LAERTH CONCEICAO DE MARIA SILVA BATISTA, LILIA JOICE SILVA BATISTA, RUNER SILVA BATISTA, JOÃO PAUL SILVA BATISTA, NEWYS SILVA BATISTA, ALCI LOPES BATISTA, DACI LOPES BATISTA, JAIRO LOPES BATISTA Réu/Requerido: REU: LUCAS LEITE DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SOUZA OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000754-85.2011.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se os autos de ação de adjudicação compulsória ofertada em juízo por EDMILSON CARLOS DE AMORIM em desfavor de LUCAS LEITE DE OLIVEIRA E outros, alegando, em apertada síntese, que adquiriu por compra e venda em 13 de dezembro de 2003, do Sr Lucas leite de Oliveira e esposa, por intermédio de Humberto Lopes Batista, duas áreas de terras identificadas como fazenda São Lucas e Fazenda Ivanuta. Afirma também, que realizou a compra e venda dos imóveis através de procurador, sendo que este teria recebido o pagamento e não lhe transferido o domínio. Réus devidamente citados. No id. 19962409, Angela Maria da Silva, na qualidade de inventariante do Espolio de HUMBERTO LOPES BATISTA, e procuradora da requerida MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRA ofereceu contestação, alegando, em síntese, preliminarmente, inépcia da inicial, e, no mérito, afirma que não foi realizada a transferência do domínio ao requerente por descumprimento no pagamento dos imóveis, posto que os requeridos não receberam as quantias pactuadas no contrato firmado e no prazo ajustado. Na réplica, o autor alega ilegitimidade de Angela Maria da Silva; faz ponderações acerca da capacidade processual d Maria do Socorro Souza Oliveira; rechaça a preliminar constante peça de defesa e, no mérito, requer a procedência da ação. Pois bem. Inicialmente, afasto o pleito autoral de exclusão do feito da peticionante ANGELA MARIA DA SILVA, pois, conforme reconhecido pelo autor em sua réplica, esta conviveu maritalmente com Humberto Lopes Batista, que, apesar de ser pessoa falecida, tem papel fundamental no negócio jurídico ora sob judice. Em relação as considerações acerca da capacidade postulatória de Maria do Socorro Souza Oliveira, verifico, no id. 19963088, procuração pública onde esta confere poderes a contestante Angela Maria da Silva para fins de acompanhar a presente demanda. Apesar da insuficiência da referida procuração para regular andamento do feito, sobretudo ante a necessidade de eventual instrução do feito, tenho como possível a regularização de sua representação, concedendo o prazo de 15 dias ao ilustre defensor Fabiano Sergio Alves da Silva para regularizar a representação processual de Maria do Socorro Souza Oliveira, juntando a necessária procuração conferindo poderes ao referido causídico. Por fim, afasto também a preliminar de inépcia da inicial. Nesta linha, considera-se inepta a petição inicial quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão e o mesmo ocorre se o pedido é juridicamente impossível. Ao contrário das afirmações da contestante, a petição de ingresso qualifica as partes; enreda os fatos ensejadores da ação, indica provas; expõe os fundamentos jurídicos para justificar o pedido; e, finalmente, pede a carta de adjudicação. Portanto, preenche a peça vestibular todos os requisitos legais para o seu processamento em juízo. Por fim, inexistindo outras defesas processuais a serem apreciadas neste momento, havendo controvérsias apenas acerca do mérito da ação, dou por saneado o presente feito. Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na produção de prova em audiência, bem como, se há outras provas a serem produzidas. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Sento Sé, 29 de setembro de 2021 AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Edmilson Carlos De Amorim Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Autor: Angela Maria Da Silva Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Autor: Ricardo Silva Batista Autor: Joseph Silva Batista Autor: Neylor Lasmar Silva Batista Autor: Laerth Conceicao De Maria Silva Batista Autor: Lilia Joice Silva Batista Autor: Runer Silva Batista Autor: João Paul Silva Batista Autor: Newys Silva Batista Autor: Alci Lopes Batista Autor: Daci Lopes Batista Autor: Jairo Lopes Batista Reu: Lucas Leite De Oliveira Reu: Maria Do Socorro Souza Oliveira Terceiro Interessado: Humberto Lopes Batista Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 0000754-85.2011.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE: EDMILSON CARLOS DE AMORIM e outros (12) Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: OSMARIO LOPES RIBEIRO, FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: LUCAS LEITE DE OLIVEIRA e outros Advogados(s) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o endereço da parte a ser citada (Id. 469567973), intimar a parte Autora para efetuar o pagamento das custas judiciais, conforme nota explicativa da Tabela de Custas do TJBA 2024, a saber: “III - CARTAS PRECATÓRIAS, ROGATÓRIAS E DE ORDENS 1) As taxas e despesas relativas ao cumprimento de carta precatória, de ordem e rogatória serão pagas em favor do Juízo deprecado, sem prejuízo das taxas referentes aos atos pretendidos, (...)” no prazo de 15 dias. Sento-Sé/BA, 23 de outubro de 2024. LUIZ BISPO DA COSTA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ ATO ORDINATÓRIO 0000754-85.2011.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ALCI LOPES BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO PAUL SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTH CONCEICAO DE MARIA SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SILVA BATISTA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEYLOR LASMAR SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACI LOPES BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO LOPES BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUNER SILVA BATISTA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON CARLOS DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEPH SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILIA JOICE SILVA BATISTA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEWYS SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTH CONCEICAO DE MARIA SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEYLOR LASMAR SILVA BATISTA em 19/11/2024 23:59.

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