Execução Fiscal 0010402-17.2002.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.313,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

WALLACE WESLEY RAMOS DE SOUZA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Wallace Wesley Ramos de Souza e Cia Ltda em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:26

Publicado Sentença em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:19

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:55

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:52

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 21:52

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:16

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de Wallace Wesley Ramos de Souza e Cia Ltda em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:26

Publicado Sentença em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:19

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:24

Sentença

•16/12/2024, 21:52

23/09/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:55

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:52

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 21:52

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/11/2024, 10:01

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Wallace Wesley Ramos De Souza E Cia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0010402-17.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Wallace Wesley Ramos de Souza e Cia Ltda Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0010402-17.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 10:14

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:20

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:21

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 09:00

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2018, 00:00

Recebimento

12/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Reativação

06/04/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Recebimento

08/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Petição

07/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2014, 00:00

Petição

05/11/2013, 00:00

Petição

05/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Audiência Designada

16/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2013, 00:00

Mero expediente

31/07/2013, 00:00

Distribuição

05/11/2002, 00:00

Processo autuado

05/11/2002, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 21:52

Sentença

•16/12/2024, 21:52

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:41

Despacho

•02/05/2024, 16:56

Despacho

•03/08/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:12

Decisão

•05/08/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 12:03

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:24

Sentença

•16/12/2024, 21:52

Sentença

•16/12/2024, 21:52

Sentença

•16/12/2024, 21:52

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:41

Despacho

•02/05/2024, 16:56

Despacho

•03/08/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:12

Decisão

•05/08/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 12:03

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 18:07

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Despacho

•12/12/2017, 18:07

Despacho

•24/07/2014, 15:14

Despacho

•31/07/2013, 11:43