Execução de Título Extrajudicial 0055176-05.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 12.058,38

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALEXANDER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO CESAR RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 20960·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS

OAB/BA 13388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:51

Despacho

•28/03/2026, 13:49

18/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 25/10/2024.

05/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:59

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/03/2026, 22:58

Juntada de informação

27/03/2026, 22:58

Juntada de informação

25/03/2026, 21:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:54

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:19

Juntada de informação

24/02/2026, 12:41

Juntada de informação

24/02/2026, 12:40

Juntada de informação

24/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:17

Publicado Despacho em 24/03/2025.

22/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:31

Juntada de informação

18/12/2025, 09:47

Juntada de informação

18/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:18

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Distribuidora Luz De Natal De Presentes E Decoracoes Ltda Advogado: Uendel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA20960) Exequente: Alexander De Oliveira Executado: Fernando Cesar Rigo Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0055176-05.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID nº 453989563. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 21 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Distribuidora Luz De Natal De Presentes E Decoracoes Ltda Advogado: Uendel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA20960) Exequente: Alexander De Oliveira Executado: Fernando Cesar Rigo Advogado: Alfredo Gildo Santos Freitas (OAB:BA13388) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0055176-05.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID nº 453989563. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 21 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 17:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.

30/04/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:40

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.

27/12/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 21:13

Publicado Decisão em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 13:12

Juntada de informação

04/12/2023, 13:12

Juntada de informação

04/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:17

Juntada de informação

01/11/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 08:56

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 10:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

21/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

05/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2022, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2018, 00:00

Expedição de documento

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2018, 00:00

Petição

28/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2018, 00:00

Correção de Classe

01/12/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2015, 00:00

Recebimento

12/06/2015, 00:00

Petição

07/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2015, 00:00

Publicação

31/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 00:00

Petição

15/01/2013, 00:00

Conclusão

14/10/2009, 05:41

Protocolo de Petição

15/09/2009, 15:44

Ofício

31/08/2009, 16:50

Expedição de documento

29/06/2009, 19:01

Expedição de documento

15/06/2009, 15:33

Publicado pelo dpj

12/06/2009, 21:36

Enviado para publicação no dpj

12/06/2009, 10:53

Petição

06/04/2009, 16:05

Protocolo de Petição

26/03/2009, 17:16

Conclusão

02/02/2009, 13:44

Protocolo de Petição

16/12/2008, 16:42

Conclusão

16/12/2008, 08:53

Protocolo de Petição

12/12/2008, 18:06

Conclusão

11/12/2008, 10:41

Protocolo de Petição

02/12/2008, 18:32

Conclusão

27/11/2008, 09:27

Conclusão

27/11/2008, 09:27

Protocolo de Petição

26/11/2008, 18:31

Documento

24/11/2008, 14:57

Mandado

30/10/2008, 17:47

Mandado - expeca-se

24/09/2008, 16:29

Publicado pelo dpj

23/09/2008, 21:58

Enviado para publicação no dpj

23/09/2008, 15:34

Autos - conclusos

15/09/2008, 16:08

Publicado pelo dpj

20/08/2008, 20:35

Enviado para publicação no dpj

20/08/2008, 16:32

Autos - conclusos

11/07/2008, 15:15

Mandado - recebido

09/06/2008, 15:00

Juntada

21/02/2008, 12:20

Juntada

09/10/2007, 17:02

Mandado - entregue ao oficial

18/06/2007, 11:16

Publicado pelo dpj

25/05/2007, 16:49

Enviado para publicação no dpj

24/05/2007, 16:52

Entrada de processo na vara

16/04/2007, 16:53

Processo autuado

16/04/2007, 16:36

Envio de processo para vara

16/04/2007, 15:01

Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2007, 10:43

Despacho

•23/03/2026, 22:28

Despacho

•23/03/2026, 18:54

Despacho

•18/12/2025, 09:46

Despacho

•17/12/2025, 21:18

Despacho

•26/06/2025, 10:40

Despacho

•25/06/2025, 21:07

Despacho

•20/03/2025, 09:51

Despacho

•19/03/2025, 18:34

Despacho

•23/10/2024, 09:46

Despacho

•22/10/2024, 17:46

Decisão

•25/04/2024, 11:42

Decisão

•23/04/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2023, 13:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/03/2026, 08:51

Despacho

•28/03/2026, 13:49

Despacho

•23/03/2026, 22:28

Despacho

•23/03/2026, 18:54

Despacho

•18/12/2025, 09:46

Despacho

•17/12/2025, 21:18

Despacho

•26/06/2025, 10:40

Despacho

•25/06/2025, 21:07

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•20/03/2025, 09:51

Despacho

•19/03/2025, 18:34

Despacho

•23/10/2024, 09:46

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•22/10/2024, 17:46

Decisão

•25/04/2024, 11:42

Decisão

•23/04/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2023, 13:12

Decisão

•01/11/2023, 09:24

Decisão

•01/11/2023, 08:56

Despacho

•05/05/2022, 20:21

Despacho

•12/12/2018, 14:58

Despacho

•25/09/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 12:14

Despacho

•01/12/2015, 12:07

Despacho

•01/12/2015, 12:07

Despacho

•01/12/2015, 12:05

Ato Ordinatório

•04/03/2015, 10:16