Reintegração / Manutenção de Posse 0087494-17.2002.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0087494-17.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 19/04/2023 23:59.

14/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 19/04/2023 23:59.

14/05/2026, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

14/05/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 31/07/2024.

17/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Pedro Felzemburg Cia Ltda Advogado: Maria Luciana Peixinho Freitas (OAB:BA27669) Parte Re: Mrm Construtora Ltda Advogado: Waldomiro Azevedo Da Silva (OAB:BA95-B) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 0087494-17.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS - BA27669 PARTE RE: MRM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) PARTE RE: WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA - BA95-B, HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA7339 SENTENÇA PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA ajuizou Ação contra MRM CONSTRUTORA LTDA, ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular. O acionado foi citado. Observou-se que a ação está sem movimentação por negligência da parte autora, sendo determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Publicado o despacho no DPJ e carta enviada com AR para o endereço que consta nos autos, não houve manifestação. Passo a decidir. Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes. A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões. Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por negligência da parte autora. Custas remanescentes e honorários advocatícios, estes em R$ 500,00(quinhentos reais) a cargo da parte autora. Se beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade ficará suspensa na forma da lei. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0087494-17.2002.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:22

Baixa Definitiva

22/10/2024, 18:22

Extinto o processo por negligência das partes

29/07/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 14:38

Sentença

•29/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Pedro Felzemburg Cia Ltda Advogado: Maria Luciana Peixinho Freitas (OAB:BA27669) Parte Re: Mrm Construtora Ltda Advogado: Waldomiro Azevedo Da Silva (OAB:BA95-B) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 0087494-17.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS - BA27669 PARTE RE: MRM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) PARTE RE: WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA - BA95-B, HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA7339 SENTENÇA PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA ajuizou Ação contra MRM CONSTRUTORA LTDA, ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular. O acionado foi citado. Observou-se que a ação está sem movimentação por negligência da parte autora, sendo determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Publicado o despacho no DPJ e carta enviada com AR para o endereço que consta nos autos, não houve manifestação. Passo a decidir. Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes. A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões. Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por negligência da parte autora. Custas remanescentes e honorários advocatícios, estes em R$ 500,00(quinhentos reais) a cargo da parte autora. Se beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade ficará suspensa na forma da lei. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0087494-17.2002.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 19/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(25)