Execução Fiscal 0509733-42.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0509733-42.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:03

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:07

Decorrido prazo de DN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Dn Administradora De Consorcios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0509733-42.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: DN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0509733-42.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:07

Despacho

•17/12/2025, 23:07

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

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