Execução Fiscal 0509270-03.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.054,23

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 14:29

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/12/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:16

Sentença

•15/12/2025, 16:16

17/12/2025, 14:29

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/12/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Iluminata Paraizo Fraga Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0509270-03.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ILUMINATA PARAIZO FRAGA DIAS Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0509270-03.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 22:44

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 12:15

Expedição de despacho.

07/05/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Publicado Despacho em 03/08/2023.

05/08/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:58

Expedição de despacho.

02/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:55

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

16/02/2023, 00:00

Provisório

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2019, 00:00

Publicação

19/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Execução Frustrada

14/05/2019, 00:00

Documento

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2019, 00:00

Audiência Designada

13/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2019, 00:00

Publicação

18/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Sentença

•15/12/2025, 16:16

Decisão

•25/10/2024, 12:12

Decisão

•22/10/2024, 22:44

Decisão

•22/10/2024, 22:44

Despacho

•07/05/2024, 21:50

Despacho

•02/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:03

Decisão

•14/05/2019, 16:23

Despacho

•06/02/2019, 08:39

Despacho

•12/12/2018, 16:28