Execução Fiscal 8000453-53.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8000453-53.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:23

Processo Desarquivado

26/08/2025, 15:23

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/08/2025, 15:20

Desentranhado o documento

26/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ERLON GONCALVES DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

14/11/2024, 15:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.

11/11/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

11/11/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Erlon Goncalves De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000453-53.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ERLON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000453-53.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 22:58

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 22:58

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 18:01

Decisão

•05/03/2024, 22:58

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de ERLON GONCALVES DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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