Execução Fiscal 8000732-59.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 978,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA

OAB/BA 75007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:58

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 30/08/2023.

27/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

05/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:17

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:58

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:19

05/05/2026, 07:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 30/08/2023.

27/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

05/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:02

Expedição de despacho.

09/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:10

Expedição de despacho.

06/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:20

Expedição de despacho.

01/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

28/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:10

Expedição de despacho.

19/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:43

Expedição de despacho.

16/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:29

Mandado devolvido Negativamente

16/01/2026, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:34

Expedição de despacho.

08/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:10

Expedição de despacho.

04/12/2025, 07:51

Expedição de mandado.

03/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:54

Mandado devolvido Negativamente

11/11/2025, 01:23

Expedição de mandado.

07/11/2025, 09:12

Expedição de mandado.

31/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

06/04/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000732-59.2015.8.05.0079. Exequente: Estado Da Bahia Executado: J V Supermercados Ltda - Epp Advogado: Matheus De Freitas Silva Sena Miranda (OAB:BA75007) Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000732-59.2015.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO 8000732-59.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Intime-se o executado, por seu advogado, para, no prazo de 30 dias, querendo, ofereça embargos à execução em autos apensos, ante as restrições impostas via RENAJUD (ID 469009062). VALDENICE VIEIRA CABRAL Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:47

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:45

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:20

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 08:54

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:30

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/04/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 11:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 09:51

Juntada de certidão

09/10/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 01:09

Conclusos para despacho

29/06/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:42

Expedição de intimação.

11/06/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 09:27

Conclusos para despacho

24/10/2017, 14:50

Juntada de outros documentos

14/12/2016, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2015 23:59:59.

14/10/2015, 00:44

Expedição de intimação.

02/10/2015, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 11:12

Conclusos para decisão

15/09/2015, 09:32

Distribuído por sorteio

15/09/2015, 09:32

Despacho

•09/03/2026, 08:00

Despacho

•06/03/2026, 10:10

Despacho

•01/02/2026, 10:20

Despacho

•19/01/2026, 09:02

Despacho

•16/01/2026, 18:43

Despacho

•08/01/2026, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 07:51

Despacho

•03/12/2025, 16:31

Decisão

•24/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:47

Despacho

•01/10/2024, 13:11

Despacho

•17/06/2024, 11:21

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:19

Despacho

•09/03/2026, 08:00

Despacho

•06/03/2026, 10:10

Despacho

•01/02/2026, 10:20

Despacho

•19/01/2026, 09:02

Despacho

•16/01/2026, 18:43

Despacho

•08/01/2026, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 07:51

Despacho

•03/12/2025, 16:31

Decisão

•24/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:47

Despacho

•01/10/2024, 13:11

Despacho

•17/06/2024, 11:21

Despacho

•28/08/2023, 08:54

Despacho

•02/05/2023, 10:02

Despacho

•26/04/2023, 17:12

Despacho

•05/04/2020, 11:04

Despacho

•20/03/2019, 15:21

Despacho

•28/05/2018, 09:27

Despacho Exe

•18/09/2015, 11:12