Reintegração / Manutenção de Posse 8001550-81.2018.8.05.0248 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001550-81.2018.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Ana Rita Freitas Silva Advogado: Jandel Silva Oliveira (OAB:BA53190) Advogado: Juvenal Muniz Barreto Filho (OAB:BA7092) Parte Re: Edmilton Ribeiro Da Silva Advogado: Narciso Queiroz De Lima (OAB:BA18165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001550-81.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA PARTE AUTORA: ANA RITA FREITAS SILVA Advogado(s): JANDEL SILVA OLIVEIRA (OAB:BA53190), JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (OAB:BA7092) PARTE RE: EDMILTON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): NARCISO QUEIROZ DE LIMA (OAB:BA18165) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001550-81.2018.8.05.0248 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Serrinha Parte Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Não houve adoção de providência necessária pela(s) parte(s). O processo restou paralisado por anos. Pedido de extinção. Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”. As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um autêntico colapso do sistema Jurisdicional clássico, em razão também da hiperjudicialização (REsp n. 1.362.038/SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 24/10/2022). Noutro giro, percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular. Pedido de extinção. Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente, passado longo tempo de paralisação. Deste modo, não se afigura racional e eficiente – valores contemplados em diretrizes jurisdicionais e administrativas (STF, CNJ, TJBA) – a pendência, por tão longo prazo, de feito judicial, mesmo diante do facilitado meio de peticionamento: o eletrônico, remotamente. Destarte, o saneamento da Unidade se impõe, numa espécie de mutirão e verificação permanente. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) II, III e VI. Honorários, pela respectiva parte. Custas, se houver, pelo autor. Certifique-se. Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito.

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NARCISO QUEIROZ DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARCISO QUEIROZ DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARCISO QUEIROZ DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JANDEL SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARCISO QUEIROZ DE LIMA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

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