Procedimento Comum Cível 8003567-80.2024.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

DANIELLA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UNIFTC SALVADOR

Terceiro

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DE ITABUNA - UNIFTC

Terceiro

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

FTC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 66626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DANIELLA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UNIFTC SALVADOR

Terceiro

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DE ITABUNA - UNIFTC

Terceiro

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

FTC

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNIFTC

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNIFTC - SALVADOR

Terceiro

FTC- FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

Terceiro

UNIFTC

Terceiro

IEMS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

Terceiro

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:01

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/03/2026 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA, #Não preenchido#.

10/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 21/08/2025 23:59.

09/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

09/03/2026, 03:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

09/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

09/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:21

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 23:20

Decisão

•28/05/2025, 18:26

05/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:01

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/03/2026 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA, #Não preenchido#.

10/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 21/08/2025 23:59.

09/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

09/03/2026, 03:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

09/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

09/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 16:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 16:08

Recebidos os autos.

26/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA

26/01/2026, 09:36

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 10/03/2026 11:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA, #Não preenchido#.

26/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 23:20

Juntada de Petição de réplica

23/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2785209348 EM 15/08/2025 18:55:00

15/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 17:43

Publicado Intimação em 30/07/2025.

05/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

05/08/2025, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:43

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:41

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Daniella Oliveira Ramos Advogado: Marcone George Dos Santos Silva (OAB:BA66626) Reu: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003567-80.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: DANIELLA OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (OAB:BA66626) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003567-80.2024.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. A fim de possibilitar o exame da gratuidade judiciária, intime-se a parte autora, para, no prazo de quinze (15) dias: – exibir extrato de contribuição da Previdência Social (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais); – exibir contracheques ou outro comprovante de renda, referentes aos três últimos meses; – exibir as duas últimas declarações de imposto de renda. Vencida a dilação sem manifestação, certifique-se. Após, à conclusão. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

19/10/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 11:11

Despacho

•22/10/2024, 16:17