Execução de Título Extrajudicial 8004761-12.2024.8.05.0250 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004761-12.2024.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-B) Executado: Elissandro Oliveira Da Silva Executado: Jamille Souza Varjao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004761-12.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s): YURI UBALDINO ROCHA SOARES (OAB:BA719-B) EXECUTADO: ELISSANDRO OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8004761-12.2024.8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Cite-se o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, contado da citação (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC (art. 915 do CPC); Cientifique-se o Executado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, caput, do CPC), ficando o Executado advertido de que, na hipótese de pagamento integral no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida à metade (art. 827, § 1o do CPC); Não efetuado o pagamento no prazo supramencionado, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o Executado (art. 829, §1o, do CPC); Se não localizar o Executado para intimá-lo da penhora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC); Após o arresto, o Oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes à sua efetivação, procurará o Executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando detalhadamente o ocorrido (art. 830, § 1o do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, 16 de outubro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LM

28/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELISSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAMILLE SOUZA VARJAO em 22/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 25/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(43)