Embargos de Declaração Cível 8007062-42.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGINA DA CRUZ BATISTA

CPF

Autor

JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIANE DA PURIFICACAO SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGINA DA CRUZ BATISTA

CPF

Autor

JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIANE DA PURIFICACAO SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

LUCINEA PEREIRA DE MENEZES

CPF

Autor

LUIS FERNANDO DE JESUS

CPF

Autor

REGINALDO PEREIRA DE MENEZES

CPF

Autor

SIMONE DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·Representa: Autor

JONAS GARCIA E SOUZA

OAB/RJ 188264·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

08/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 09:36

Desentranhado o documento

08/08/2022, 09:36

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

08/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 09:36

Desentranhado o documento

08/08/2022, 09:36

Documentos

Acórdão

•29/03/2022, 14:59

Despacho

•21/09/2021, 17:26

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS REIS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LILIANE DA PURIFICACAO SILVA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JUCILENE HUNGRIA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JORGINA DA CRUZ BATISTA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE LIMA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCINEA PEREIRA DE MENEZES em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE MENEZES em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:45

Publicado Ementa em 01/04/2022.

02/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 15:07

Deliberado em sessão - julgado

29/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:16

Incluído em pauta para 29/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

17/03/2022, 15:07

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de pedido de preferência

10/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:34

Incluído em pauta para 15/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

03/03/2022, 14:18

Solicitado dia de julgamento

25/02/2022, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2021, 13:59

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2021, 13:23

Distribuído por dependência

21/09/2021, 13:23

Despacho

•21/09/2021, 14:14