Monitória 8008043-81.2024.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 17:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.

12/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de ANA CLARA SODRE ROCHA SEPULVEDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ANA CLARA SODRE ROCHA SEPULVEDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 19:17

Publicado Sentença em 11/02/2025.

22/02/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:57

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Raul Mattei (OAB:TO10.229-B) Reu: Ana Clara Sodre Rocha Sepulveda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Prestação de Serviços] 8008043-81.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Advogado(s) do reclamante: RAUL MATTEI Requerido: ANA CLARA SODRE ROCHA SEPULVEDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8008043-81.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo determinado. Brevemente relatados, decido. A ausência de pagamento das custas processuais configura hipótese de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em conformidade com a dicção do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, importa salientar que a parte autora foi devidamente intimada, por meio do seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso, todavia, optou por se manter inerte, deixando escoar o prazo assinado. Nesse contexto, impõe-se determinar o cancelamento da distribuição e a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido a jurisprudência: “(...) A falta de pagamento das custas iniciais pelo autor enseja o cancelamento da distribuição, e de conseqüência a extinção do feito, sem resolução de mérito, segundo o artigo 267, IV do CPC, porque o adiantamento inicial de despesas do juízo é um pressuposto de constituição válida e regular do processo (...)”. (Apelação Cível nº 113482-1/188 (200702517113), 2ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Gilberto Marques Filho. j. 27.11.2007, unânime, DJ 08.01.2008) Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem honorários por não haver litigiosidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I. Itabuna (Ba), 22 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 04/11/2024 23:59.

17/11/2024, 13:32

Publicado Despacho em 25/10/2024.

09/11/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 22:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda Advogado: Raul Mattei (OAB:TO10.229-B) Reu: Ana Clara Sodre Rocha Sepulveda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Prestação de Serviços] 8008043-81.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Advogado(s) do reclamante: RAUL MATTEI Requerido: ANA CLARA SODRE ROCHA SEPULVEDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008043-81.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para a parte autora cumprir o despacho retro, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 22 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 17:43

—

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA SODRE ROCHA SEPULVEDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA CLARA SODRE ROCHA SEPULVEDA em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Publicado Sentença em 11/02/2025.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

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