Execução Fiscal 8008531-14.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.403,35

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

DERNEVAL ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:29

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de DERNEVAL ANDRE DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:29

Expedição de intimação.

22/10/2025, 16:06

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:14

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:29

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 16:06

Sentença

•16/10/2025, 18:14

09/02/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de DERNEVAL ANDRE DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:29

Expedição de intimação.

22/10/2025, 16:06

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:05

Expedição de despacho.

05/07/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 00:05

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Derneval Andre Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008531-14.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: DERNEVAL ANDRE DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008531-14.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:19

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:19

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:01

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de DERNEVAL ANDRE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:39

Publicado Decisão em 15/12/2021.

16/12/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 04:26

Expedição de decisão.

13/12/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 18:25

Homologada a Transação

13/12/2021, 18:25

Conclusos para decisão

17/08/2020, 12:04

Audiência conciliação realizada para 08/07/2020 08:45.

17/08/2020, 11:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

28/07/2020, 09:33

Conclusos para decisão

27/07/2020, 19:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

30/04/2020, 16:36

Conclusos para decisão

30/04/2020, 06:58

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

28/04/2020, 12:09

Juntada de carta via ar digital

28/04/2020, 12:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/04/2020, 13:14

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 08:45.

17/04/2020, 15:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:39

Conclusos para decisão

03/12/2019, 12:31

Decorrido prazo de DERNEVAL ANDRE DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/10/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 14:32

Sentença

•16/10/2025, 18:14

Despacho

•05/07/2025, 00:05

Despacho

•05/07/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:40

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:28

Despacho

•02/05/2024, 16:19

Despacho

•03/08/2023, 08:01

Decisão

•11/05/2023, 15:24

Decisão

•13/12/2021, 18:25

Despacho

•13/04/2020, 10:39

Despacho de citação por AR Digital

•24/10/2019, 11:00