Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8022345-22.2019.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8022345-22.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:19

Publicado Intimação em 20/08/2024.

19/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joseane Mayte Sousa Santos Sousa Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8022345-22.2019.8.05.0039 REQUERENTE: JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8022345-22.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora (ID 469616997), homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 447896015) referente aos honorários arbitrados pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. Da análise dos autos, obtemperando que o valor originariamente depositado pela municipalidade, conforme documento ID 458473182, já alcançaria a totalidade do débito atual, incluindo as outras RPVs já expedidas, intime-se a parte devedora para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a necessidade de expedição de uma nova requisição de pequeno valor ou se o acerto de contas poderia se dar com o valor já depositado, restituindo-se eventual excedente para o erário. 3. Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 18 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:49

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 20:49

Decisão

•22/10/2024, 19:12

—

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEANE MAYTE SOUSA SANTOS SOUSA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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