Embargos de Declaração Cível 8023809-67.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ISMAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927·Representa: Autor

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ISMAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 14:33

Baixa Definitiva

07/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 08:22

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 16:39

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

22/06/2021, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:08

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 14:33

Baixa Definitiva

07/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•22/06/2021, 16:39

Decisão

•22/06/2021, 08:56

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 08:22

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 16:39

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

22/06/2021, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:42

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 18:02

Distribuído por dependência

24/05/2021, 18:02

Despacho

•24/05/2021, 20:13

Despacho

•24/05/2021, 19:04