Execução de Título Extrajudicial 8132741-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.556,73

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 25/10/2024.

05/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

26/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 25/10/2024.

05/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

26/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:05

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 30/04/2025 23:59.

02/07/2025, 00:47

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:07

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 08:41

Juntada de certidão

25/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR FACO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Itaucard S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Executado: Eduardo Cezar Faco Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8132741-49.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Reu: Eduardo Cezar Faco Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8132741-49.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 21 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/06/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/06/2024, 10:35

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:22

Mandado devolvido Negativamente

03/05/2024, 01:25

Expedição de mandado.

12/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 16:33

Mandado devolvido Negativamente

29/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

18/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 05:11

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:10

Juntada de ata da audiência

08/11/2022, 18:32

Mandado devolvido Negativamente

08/07/2022, 01:43

Expedição de mandado.

28/04/2022, 09:40

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:24

Publicado Despacho em 07/12/2021.

08/12/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

05/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2021, 20:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:07

Publicado Decisão em 02/12/2020.

08/12/2020, 07:50

Expedição de mandado via Central de Mandados.

03/12/2020, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 16:25

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/11/2020, 15:00

Concedida a Medida Liminar

27/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:44

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:56

Despacho

•08/01/2026, 17:09

Despacho

•04/07/2025, 10:04

Despacho

•03/07/2025, 20:38

Decisão

•29/11/2024, 10:38

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Despacho

•23/10/2024, 09:45

Despacho

•22/10/2024, 17:45

Despacho

•14/05/2024, 12:39

Despacho

•13/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:10

Despacho

•06/12/2021, 12:23

Despacho

•30/11/2021, 13:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/01/2026, 10:56

Despacho

•08/01/2026, 17:09

Despacho

•04/07/2025, 10:04

Despacho

•03/07/2025, 20:38

Decisão

•29/11/2024, 10:38

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Despacho

•23/10/2024, 09:45

Despacho

•22/10/2024, 17:45

Despacho

•14/05/2024, 12:39

Despacho

•13/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:10

Despacho

•06/12/2021, 12:23

Despacho

•30/11/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:51

Decisão

•27/11/2020, 15:00