Apelação Criminal 0501230-91.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRIO CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 51789·CPF·Representa: Réu

WALLEN DELMONDES LINS

OAB/PE 46847·CPF·Representa: Réu

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS

OAB/PE 22993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

WELLBER ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

AILLA VITORIA RODRIGUES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA RODRIGUES TRAVASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JACQUELINE DANTAS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

KAILA VITORIA DOS SANTOS VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISANGELA FREITAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 15:12

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de JACQUELINE DANTAS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES TRAVASSOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de AÍLLA VITÓRIA RODRIGUES DA COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de KAILA VITÓRIA DOS SANTOS VIEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de WELLBER ARAUJO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ELISANGELA FREITAS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de JACQUELINE DANTAS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES TRAVASSOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de AÍLLA VITÓRIA RODRIGUES DA COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 15:12

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de JACQUELINE DANTAS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Petição

•04/07/2025, 11:54

Acórdão

•03/07/2025, 10:57

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES TRAVASSOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de AÍLLA VITÓRIA RODRIGUES DA COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de KAILA VITÓRIA DOS SANTOS VIEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de WELLBER ARAUJO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ELISANGELA FREITAS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de JACQUELINE DANTAS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES TRAVASSOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de AÍLLA VITÓRIA RODRIGUES DA COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de KAILA VITÓRIA DOS SANTOS VIEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de WELLBER ARAUJO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de ELISANGELA FREITAS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:49

Publicado Ementa em 07/07/2025.

05/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

04/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 11:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 17:29

Deliberado em sessão - julgado

01/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:18

Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

16/06/2025, 17:16

Solicitado dia de julgamento

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

26/05/2025, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de PAR. 00_24_PO. APELAÇÃO. Homicídio Culposo. Lesões

17/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:28

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 13:10

Despacho

•17/12/2024, 10:50

Despacho

•17/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:20

Decisão

•02/12/2024, 09:14

Decisão

•02/12/2024, 08:05

Devolução de Mandado

•15/11/2024, 01:08

Sentença

•11/11/2024, 10:58

Sentença

•01/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:11

Despacho

•11/10/2024, 16:12

Despacho

•11/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:10

Todos os documentos(25)

Petição

•04/07/2025, 11:54

Acórdão

•03/07/2025, 10:57

Despacho

•17/12/2024, 10:50

Despacho

•17/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:20

Decisão

•02/12/2024, 09:14

Decisão

•02/12/2024, 08:05

Devolução de Mandado

•15/11/2024, 01:08

Sentença

•11/11/2024, 10:58

Sentença

•01/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:11

Despacho

•11/10/2024, 16:12

Despacho

•11/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:18

Despacho

•13/07/2023, 12:02

Despacho

•12/07/2023, 20:56

Despacho

•27/09/2019, 10:43

Despacho

•25/09/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:03

Decisão

•11/06/2019, 11:29