Procedimento Comum Cível 0502533-14.2017.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502533-14.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Elita Felix Martins Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Interessado: Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social Custos Legis: Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social Perito Do Juízo: Valter Jonso Carmo Registrado(a) Civilmente Como Valter Jonso Carmo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0502533-14.2017.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Auxílio por Incapacidade Temporária, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Honorários Advocatícios, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multa Cominatória / Astreintes, Invalidez Permanente] Autor: ELITA FELIX MARTINS Réu: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502533-14.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. De logo, rejeito a impugnação ao médico-perito, vez que regularmente habilitado no quadro de peritos oficiais do E.TJBA e inscrito no CREMEB, sendo irrelevante que tenha a especialidade da controvérsia objeto da perícia. Tal especialidade, grosso modo, é exigida para realização do tratamento, o que não é o caso dos autos. De igual forma, não é imprescindível juntada de curriculum vitae, considerando que tal documento já foi apresentado no momento da habilitação como perito do E.TJBA. Por fim, impugnar o perito judicial por não ser médico ortopedista reveste-se de posição preconceituosa e desrespeitosa até mesmo para periciar objeto de certa forma simples, na perspectiva da complexidade da medicina. Mantenho, pois a nomeação do médico-perito. Intime-se o perito, para, agendar a data da perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 18 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 09:59

Expedição de intimação.

16/09/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:18

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 20:31

Expedição de intimação.

08/08/2022, 20:31

Juntada de informação

07/04/2022, 15:22

Expedição de intimação.

06/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 03:11

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:26

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

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