Execução Fiscal 0788874-72.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 56.291,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:43

Expedição de despacho.

17/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:23

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:43

Despacho

•17/09/2025, 12:43

23/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:43

Expedição de despacho.

17/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Shelby Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788874-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788874-72.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 22:49

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

29/07/2023, 10:04

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:34

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 01:18

Expedição de mandado.

14/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 20:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2018, 00:00

Decisão

•22/10/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 07:33

Decisão

•16/12/2020, 10:34

Decisão

•13/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 13:06

Despacho

•19/09/2018, 10:48