Execução Fiscal 8001269-71.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.757,49

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SERVGUARD LTDA.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de SERVGUARD LTDA. em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 20:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:57

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 19:50

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de SERVGUARD LTDA. em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:08

10/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 20:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 19:57

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Servguard Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001269-71.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SERVGUARD LTDA. Advogado(s): DECISÃO Considerando o teor da Certidão de Id. 392348611, ante a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um de seus membros, a atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001269-71.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem impugnações, proceda-se a penhora on line do valor executado via SISBAJUD. Vitória da Conquista - BA, 22 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:01

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 00:25

Nomeado curador

23/10/2024, 00:25

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:02

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2024, 01:07

Expedição de citação.

11/03/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:20

Expedição de despacho.

12/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:15

Mandado devolvido Negativamente

18/07/2023, 01:27

Expedição de mandado.

25/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2023, 13:55

Expedição de Carta.

15/02/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 01:02

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:43

Decisão

•25/07/2025, 20:36

Decisão

•25/07/2025, 20:36

Decisão

•23/10/2024, 13:01

Decisão

•23/10/2024, 00:25

Decisão

•23/10/2024, 00:25

Despacho

•12/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:19

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2023, 01:02