Execução Fiscal 8050054-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.960,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

18/02/2026, 16:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.

18/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:37

Expedição de decisão.

08/04/2025, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:13

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

18/02/2026, 16:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.

18/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:37

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:43

08/04/2025, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:29

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ssa Contabilidade Assessoria E Treinamento Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8050054-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050054-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/06/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

08/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 16:41

Publicado Decisão em 21/09/2022.

27/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 20:31

Expedição de decisão.

19/09/2022, 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 20:31

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 16/02/2021 23:59.

11/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2021 23:59.

11/03/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 21:15

Publicado Despacho em 25/01/2021.

30/01/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 10:05

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

22/01/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 10:05

Conclusos para decisão

13/01/2021, 18:13

Decorrido prazo de SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:34

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/05/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 19:48

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 18:03

Despacho

•04/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:13

Despacho

•14/06/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:51

Decisão

•19/09/2022, 20:31

Despacho

•22/01/2021, 10:05

Despacho de citação por AR Digital

•21/05/2020, 19:48