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8050054-15.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2020
Valor da Causa
R$ 4.960,73
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SSA CONTABILIDADE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
18/02/2026, 16:38Publicado Decisão em 10/04/2025.
18/02/2026, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
18/02/2026, 16:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:37Expedição de decisão.
08/04/2025, 22:52Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025, 22:52Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 13:15Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 13:15Conclusos para decisão
10/12/2024, 16:43Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 16:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:29Expedição de despacho.
04/10/2024, 18:20Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 18:20Conclusos para decisão
04/10/2024, 18:18Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 17:13Documentos
Decisão
•08/04/2025, 22:52
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 16:43
Despacho
•04/10/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•13/09/2024, 17:13
Despacho
•14/06/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 10:51
Decisão
•19/09/2022, 20:31
Despacho
•22/01/2021, 10:05
Despacho de citação por AR Digital
•21/05/2020, 19:48