Execução Fiscal 8003540-87.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.143,46

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

LOTEAMENTO PARQUE COMVEIMA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE COMVEIMA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 21:30

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE COMVEIMA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:17

Decisão

•27/03/2026, 20:05

31/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

06/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Loteamento Parque Comveima Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003540-87.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: LOTEAMENTO PARQUE COMVEIMA LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o teor da Certidão de Id. 392348611, ante a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um de seus membros, a atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003540-87.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem impugnações, proceda-se a penhora on line do valor executado via SISBAJUD. Vitória da Conquista - BA, 22 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 13:35

Expedição de decisão.

23/10/2024, 00:25

Nomeado curador

23/10/2024, 00:25

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:02

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2024, 01:11

Expedição de citação.

15/03/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.

09/02/2024, 09:11

Publicado Despacho em 13/12/2023.

23/12/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:20

Expedição de despacho.

12/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:12

Mandado devolvido Negativamente

16/05/2023, 01:35

Expedição de citação.

12/04/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:18

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:30

Expedição de mandado.

01/03/2023, 11:31

Publicado Decisão em 21/11/2022.

02/01/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 22:37

Expedição de decisão.

18/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 10:05

Expedição de intimação.

08/11/2022, 16:01

Outras Decisões

08/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

15/07/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2022, 10:33

Expedição de Carta.

02/05/2022, 16:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/04/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 09:52

Decisão

•27/03/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:11

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•23/10/2024, 13:35

Decisão

•23/10/2024, 00:25

Decisão

•23/10/2024, 00:25

Despacho

•12/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:18

Decisão

•18/11/2022, 10:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:17

Decisão

•27/03/2026, 20:05

Decisão

•27/03/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:11

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•23/10/2024, 13:35

Decisão

•23/10/2024, 00:25

Decisão

•23/10/2024, 00:25

Despacho

•12/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:18

Decisão

•18/11/2022, 10:05

Decisão

•08/11/2022, 16:01

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2022, 22:27