Execução Fiscal 8004701-83.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 663,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO BARRETO em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/12/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: William Machado Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004701-83.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: WILLIAM MACHADO BARRETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004701-83.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 16:10

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: William Machado Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004701-83.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: WILLIAM MACHADO BARRETO Advogado(s): DECISÃO A presente execução fiscal se encontra suspensa em cartório, nos moldes da certidão retro, contudo não foi proferida decisão de suspensão e inserida a movimentação processual adequada (898) para fins de manter o processo efetivamente suspenso pelo sistema, evitando-se o retorno para fila de processos paralisados há mais de 100 dias. Assim sendo, mantenho o feito suspenso, nos moldes da certidão retro, determinando seja cientificado o Credor para adotar as medidas pertinentes, cientificando-se que o prazo de prescrição intercorrente se encontra em fluência, nos moldes do Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS (Tema Repetitivo 556). BARREIRAS/BA, 18 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004701-83.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO BARRETO em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/12/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: William Machado Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004701-83.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: WILLIAM MACHADO BARRETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004701-83.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 16:10

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: William Machado Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004701-83.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: WILLIAM MACHADO BARRETO Advogado(s): DECISÃO A presente execução fiscal se encontra suspensa em cartório, nos moldes da certidão retro, contudo não foi proferida decisão de suspensão e inserida a movimentação processual adequada (898) para fins de manter o processo efetivamente suspenso pelo sistema, evitando-se o retorno para fila de processos paralisados há mais de 100 dias. Assim sendo, mantenho o feito suspenso, nos moldes da certidão retro, determinando seja cientificado o Credor para adotar as medidas pertinentes, cientificando-se que o prazo de prescrição intercorrente se encontra em fluência, nos moldes do Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS (Tema Repetitivo 556). BARREIRAS/BA, 18 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004701-83.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO BARRETO em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:05

Publicado Decisão em 17/04/2024.

18/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

12/04/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

12/04/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 18:25

Publicado Decisão em 26/03/2024.

27/03/2024, 18:25

Expedição de decisão.

22/03/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:03

Mandado devolvido Positivamente

24/01/2024, 01:23

Expedição de mandado.

11/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/02/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 15:59

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:59

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 16:10

Decisão

•04/11/2024, 16:10

Decisão

•04/11/2024, 16:10

Decisão

•23/10/2024, 10:14

Decisão

•18/10/2024, 11:49

Decisão

•12/04/2024, 19:29

Decisão

•12/04/2024, 19:29

Decisão

•12/04/2024, 19:29

Decisão

•22/03/2024, 08:46

Despacho de citação por AR Digital

•09/02/2023, 19:23

Despacho

•05/06/2020, 15:10