Execução Fiscal 8003834-47.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.788,42
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 21096
·
CPF
674.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.
15/03/2026, 13:15
Publicado Despacho em 08/07/2025.
15/03/2026, 07:23
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Terceiro
HEVERTON LOPES MEIRA
CPF
034.***.***-47
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 07:23
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 13:26
Baixa Definitiva
09/02/2026, 13:26
Transitado em Julgado em 18/12/2025
05/02/2026, 15:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:29
Decorrido prazo de HEVERTON LOPES MEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:29
Expedição de intimação.
21/10/2025, 11:19
Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 05:42
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 09:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2025, 18:14
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Todas as movimentações
(70)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.
15/03/2026, 13:15
Publicado Despacho em 08/07/2025.
15/03/2026, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 07:23
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 13:26
Baixa Definitiva
09/02/2026, 13:26
Transitado em Julgado em 18/12/2025
05/02/2026, 15:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:29
Decorrido prazo de HEVERTON LOPES MEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:29
Expedição de intimação.
21/10/2025, 11:19
Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 05:42
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 09:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2025, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 18:14
Conclusos para decisão
05/09/2025, 11:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 03:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 00:04
Expedição de despacho.
05/07/2025, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025, 00:04
Conclusos para decisão
11/03/2025, 10:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:39
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 16:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 13:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 05:11
Publicado Decisão em 25/10/2024.
05/11/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
05/11/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Heverton Lopes Meira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003834-47.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: HEVERTON LOPES MEIRA Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003834-47.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
28/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
22/10/2024, 22:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/10/2024, 22:59
Conclusos para decisão
02/10/2024, 12:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 16:17
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 11:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:57
Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 03:09
Expedição de despacho.
02/05/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 17:30
Conclusos para decisão
02/02/2024, 15:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.
19/01/2024, 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.
19/01/2024, 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.
19/01/2024, 04:08
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 16:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 02:25
Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023, 07:37
Expedição de despacho.
03/08/2023, 07:37
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 07:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.
23/06/2023, 16:11
Conclusos para decisão
23/05/2023, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/05/2023, 20:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2023, 16:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão
04/03/2022, 11:00
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 13/03/2020 23:59:59.
05/07/2020, 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2020 23:59:59.
05/07/2020, 20:09
Expedição de Telegrama via Sistema.
04/06/2020, 10:19
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
07/02/2020, 10:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2020, 10:52
Conclusos para decisão
30/09/2019, 07:56
Expedição de despacho de citação por ar digital.
02/08/2019, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019, 17:45
Conclusos para despacho
27/06/2019, 15:08
Distribuído por sorteio
27/06/2019, 15:08
Documentos
Sentença
•
21/10/2025, 11:19
Sentença
•
16/10/2025, 18:14
Sentença
•
16/10/2025, 18:14
Despacho
•
05/07/2025, 00:04
Despacho
•
05/07/2025, 00:04
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:30
Decisão
•
22/10/2024, 22:59
Decisão
•
22/10/2024, 22:59
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 11:18
Despacho
•
02/05/2024, 17:30
Despacho
•
03/08/2023, 07:37
Despacho
•
18/05/2023, 16:15
Decisão
•
07/02/2020, 10:52
Despacho de citação por AR Digital
•
02/08/2019, 17:45