Execução Fiscal 8007304-52.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8007304-52.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:30

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:30

Processo Desarquivado

01/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:55

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 18:55

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jayme Jabur Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007304-52.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JAYME JABUR Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007304-52.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 11:23