Execução Fiscal 8010532-35.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.919,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PRONTO.COM SOFTWARES MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:36

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:08

Expedição de despacho.

27/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:36

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 19:51

Despacho

•27/03/2026, 19:51

31/03/2026, 15:08

Expedição de despacho.

27/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:24

Expedição de despacho.

05/07/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 02:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Pronto.com Softwares Manutencao De Computadores Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010532-35.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: PRONTO.COM SOFTWARES MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 15 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010532-35.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:51

Determinado o Arquivamento

22/10/2024, 22:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 00:02

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:23

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:40

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

13/05/2023, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:05

Expedição de decisão.

03/03/2023, 09:30

Expedição de mandado.

03/02/2023, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:00

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2022, 00:07

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

08/12/2021, 13:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/10/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:00

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:11

Despacho

•10/02/2026, 22:16

Despacho

•05/07/2025, 02:24

Despacho

•05/07/2025, 02:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:03

Decisão

•22/10/2024, 22:51

Decisão

•22/10/2024, 22:51

Despacho

•06/05/2024, 21:50

Despacho

•03/08/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:05

Decisão

•03/03/2023, 09:30

Decisão

•03/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2020, 15:00