Execução de Título Extrajudicial 0000016-94.2002.8.05.0057 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000016-94.2002.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Total Distribuidora S/a Advogado: Edglay Domingues Bezerra (OAB:PB9999-A) Executado: Derivados De Petroleo Almeida Ltda Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000016-94.2002.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s): EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB:009.999/PB) EXECUTADO: DERIVADOS DE PETROLEO ALMEIDA LTDA Advogado(s): JOSE SANTANA LEAO (OAB:0029629/BA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000016-94.2002.8.05.0057 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Cícero Dantas Vistos e examinados, 1. Ao compulsar detidamente os autos, observo que os ex-sócios da empresa executada, quais sejam, José Ramilson da Silva e José Almir Nunes da Silva foram excluídos do presente feito, consoante decisão de fl. 57 e sentença de fl. 153. 2. De igual modo, visualizo que a decisão de fl. 67 não procedeu com a desconsideração da personalidade jurídica dos ex-sócios em alusão, mas tão somente determinou arresto de bens em nome da empresa executada, o qual não foi realizado em virtude dos ofícios destinados às instituições financeiras estarem em nome dos supostos novos sócios da parte executada, de modo a divergir do decisum em comento. 3. Com isso, equivocada é a decisão de fls. 167/168, ao determinar a expedição de ofícios para instituições financeiras em nome dos ex-sócios supracitados. 4. Desse modo, ao levar em consideração que até o presente momento a empresa executada ainda não foi devidamente citada, consoante decisão de fl. 57 e certidão de fl. 218, mantenho ao arresto determinado à fl. 67, de modo a deferir a realização de SISBAJUD até atingir o valor sob execução, apenas em nome da empresa executada, conforme art. 830 do CPC. 5. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência do c. STJ: “Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 – SC, RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, j. 15.06.2021). 6. Ademais, em atenção à renúncia de ID 113062282, INDEFIRO o pleito para notificação da parte executada, tendo em vista que tal incumbência é do causídico, de acordo com a dicção legal que se colhe do art. 112 do CPC, de sorte que indevida é a renúncia em comento ao não se revestir da formalidade legal em debate. 7. Além disso, ao foliar o caderno processual, não vejo nenhuma procuração outorgada pela empresa executada, de modo que inócua é a renúncia apresentada. 8. Cumprida a diligência supra, promova-se nova conclusão. Intimem-se. Atribuo ao presente comando força de mandado/ofício. Cícero Dantas/BA, datado e assinado eletronicamente. PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEAO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEAO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 112782558

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470483351

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEAO em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)