Execução Fiscal 0000937-91.1996.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0000937-91.1996.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercial Cardoso Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA PROCESSO N. 0000937-91.1996.8.05.0080 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL CARDOSO LTDA DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0000937-91.1996.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos e examinados. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, na qual o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito. Após a citação/intimação, decorreu o prazo sem o pagamento do débito ou qualquer manifestação do executado (ID 45419235). É breve o relatório. Decido. Tendo em vista o inadimplemento e a omissão do executado, proceda-se, como determinado no despacho inicial, a penhora de bens através do SISBAJUD. Se positivo, converta-se o bloqueio dos valores pelo SISBAJUD em penhora, independentemente da lavratura de auto, devendo ser transferido para depósito em conta judicial, com posterior intimação do(a) demandado(a). Se negativo, promova-se a busca e restrição de transferência de veículos através do sistema RENAJUD. Sendo o resultado positivo, promova-se, após a avaliação (art. 871, IV, CPC), a conversão do bloqueio do veículo em penhora, com o registro no próprio RENAJUD, independentemente da lavratura de auto, intimando-se o executado para, querendo, embargar. Restando infrutífera a diligência do RENAJUD, proceda-se a consulta no sistema INFOJUD, atribuindo-se sigilo ao documento/processo, e oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca para informar sobre a existência de bens imóveis em nome do executado e/ou coobrigados. Efetivada a penhora em valor suficiente para pagamento do débito, intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Se necessário, providencie o cartório, previamente, a intimação da parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe CPF/CNPJ do(a) executado(a), a fim de viabilizar, conforme o caso, a(s) diligência(s) necessária(s). Publique-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. FEIRA DE SANTANA, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto n. 26/2023

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 19:40

Expedição de intimação.

03/12/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 13:50

Devolvidos os autos

29/01/2020, 22:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/11/2019, 00:00

Expedição de documento

05/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

09/02/2012, 00:00

Recebimento

29/06/2010, 00:00

Recebimento

29/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 00:00

Expedição de documento

06/10/2008, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 09:55

Despacho

•17/11/2023, 06:13

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Protocolo de Petição

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento