Execução Fiscal 0301374-63.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 86.107,02

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

OAB/BA 33497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

S C CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI

CPF

Reu

SUZI CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:40

Expedição de despacho.

25/03/2026, 10:01

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:34

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:01

Despacho

•19/03/2026, 11:44

16/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:40

Expedição de despacho.

25/03/2026, 10:01

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:34

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:12

Mandado devolvido Negativamente

13/09/2025, 01:26

Expedição de mandado.

21/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 07:53

Expedição de despacho.

19/05/2025, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2025, 09:56

Expedição de Carta.

09/12/2024, 09:22

Expedição de Carta.

09/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: S C Calcados Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301374-63.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: S C CALCADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0301374-63.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 05:32

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:09

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:18

Publicado Despacho em 08/08/2023.

16/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:18

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 03:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Execução Frustrada

27/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/05/2013, 00:00

Mero expediente

21/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2013, 00:00

Documento

17/05/2013, 00:00

Documento

17/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2013, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•10/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:33

Decisão

•22/10/2024, 23:00

Despacho

•27/02/2024, 11:51

Despacho

•07/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:43

Decisão

•27/01/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 12:16

Despacho

•21/05/2013, 09:04