Execução Fiscal 0503662-58.2017.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0503662-58.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:05

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:38

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Embrasil-empresa Brasileira Distribuidora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503662-58.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0503662-58.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 22:53

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.

12/02/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 19:44

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 22:53

Decisão

•22/10/2024, 22:53

—

Partes do Processo(75)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

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