Execução Fiscal 0506660-96.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.042,26

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LEONARDO RAMALHO LEITE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 21/05/2024.

25/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:07

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:45

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 21/05/2024.

25/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

09/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:07

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de LEONARDO RAMALHO LEITE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Leonardo Ramalho Leite Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506660-96.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: LEONARDO RAMALHO LEITE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506660-96.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA, 30 de setembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:57

Expedição de despacho.

11/05/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/01/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 05:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:52

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:36

Expedição de despacho.

02/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

26/10/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 23:17

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2021, 00:00

Execução Frustrada

12/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2017, 00:00

Decisão

•25/10/2024, 12:33

Decisão

•22/10/2024, 22:44

Decisão

•22/10/2024, 22:44

Despacho

•11/05/2024, 19:20

Despacho

•02/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 23:17

Decisão

•12/08/2021, 20:13

Despacho

•14/11/2017, 10:13