Execução Fiscal 0506825-80.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.033,44

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MAXCILON CUSTODIO

CPF

Reu

MAXCILON CUSTODIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAXCILON CUSTODIO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAXCILON CUSTODIO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MAXCILON CUSTODIO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 25/10/2024.

05/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 01:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2026, 01:42

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:47

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAXCILON CUSTODIO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAXCILON CUSTODIO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MAXCILON CUSTODIO em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 09:34

Sentença

•10/07/2024, 13:36

05/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 25/10/2024.

05/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 01:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2026, 01:42

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:47

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024

21/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0506825-80.2016.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Maxcilon Custodio Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0506825-80.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: MAXCILON CUSTODIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0506825-80.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 09:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

18/07/2024, 02:35

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

04/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 14:51

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 04:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2022, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

11/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2018, 00:00

Documento

16/08/2018, 00:00

Petição

11/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2018, 00:00

Audiência Designada

09/07/2018, 00:00

Mero expediente

19/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:51

Decisão

•17/03/2022, 18:18

Despacho

•11/10/2018, 14:39

Despacho

•19/06/2018, 15:59

Despacho

•05/12/2016, 10:16