Reconhecimento e Extinção de União Estável 8010512-65.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.336,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERIVALDO MATOS DA MOTA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de ERIVALDO MATOS DA MOTA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.

14/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

14/02/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:51

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 07:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:07

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ERIVALDO MATOS DA MOTA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 07:02

Petição

•06/03/2025, 17:17

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de ERIVALDO MATOS DA MOTA em 08/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.

14/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

14/02/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:51

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 07:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:07

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosilene Araujo De Oliveira Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732-A) Advogado: Caroline De Alcantara Novaes Araujo Bandeira (OAB:BA25786-A) Apelado: Everton Ferreira Alves Advogado: Erivaldo Matos Da Mota (OAB:BA73098-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8010512-65.2023.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 21:48

Decorrido prazo de CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de ERIVALDO MATOS DA MOTA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:25

Expedição de intimação.

18/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:13

Expedição de intimação.

12/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 25/06/2024.

08/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

08/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:59

Expedição de intimação.

18/06/2024, 12:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.

18/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

18/06/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rosilene Araujo De Oliveira Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Advogado: Caroline De Alcantara Novaes Araujo Bandeira (OAB:BA25786) Requerido: Everton Ferreira Alves Advogado: Erivaldo Matos Da Mota (OAB:BA73098) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bah Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010512-65.2023.8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari

17/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/06/2024, 20:51

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 20:51

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 13/08/2024 09:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

13/06/2024, 10:36

Publicado Intimação em 20/05/2024.

13/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

13/06/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de PARECER MP

09/06/2024, 12:33

Expedição de intimação.

28/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:29

Expedição de intimação.

22/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de ERIVALDO MATOS DA MOTA em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de CIENTE MP

20/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:28

Expedição de intimação.

14/05/2024, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/08/2024 09:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

14/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de CIENTE MP

07/05/2024, 15:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 23:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 23:19

Expedição de intimação.

29/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de réplica

28/03/2024, 16:35

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:23

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI

20/02/2024, 15:54

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2024 13:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI.

20/02/2024, 15:52

Juntada de termo de audiência

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:19

Recebidos os autos.

15/02/2024, 16:38

Publicado Intimação em 14/12/2023.

15/12/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 23:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI)

13/12/2023, 11:18

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 13:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI.

13/12/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 21:53

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.

26/11/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 11:32

Juntada de termo de audiência

14/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS LOPES em 31/10/2023 23:59.

08/11/2023, 20:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 05/10/2023.

14/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 04:49

Expedição de mandado.

04/10/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 041.722.285-85 (REQUERENTE).

03/10/2023, 21:39

Concedida em parte a Medida Liminar

03/10/2023, 21:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 23:48

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/09/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:13

Acórdão

•19/02/2025, 11:05

Despacho

•03/10/2024, 14:18

Despacho

•01/10/2024, 11:35

Despacho

•18/07/2024, 16:25

Sentença

•14/06/2024, 20:51

Despacho

•28/05/2024, 15:19

Decisão

•23/04/2024, 14:17

Despacho

•02/12/2023, 21:53

Decisão

•03/10/2023, 21:39