Execução Fiscal 8001484-86.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.284,03

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:45

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:30

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:28

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 21:30

Decisão

•10/11/2025, 21:30

06/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:45

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:30

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:28

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:26

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 13:01

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:03

Expedição de decisão.

03/09/2025, 11:29

Determinada a citação de ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME - CNPJ: 07.006.906/0001-62 (EXECUTADO)

03/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Odonto Master Clinica Odontologica Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001484-86.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ODONTO MASTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. - ME Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 15 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001484-86.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:49

Determinado o Arquivamento

22/10/2024, 22:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 21:28

Expedição de despacho.

11/05/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:13

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:35

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:46

Expedição de decisão.

23/10/2019, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2019, 14:43

Conclusos para decisão

24/09/2019, 14:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/06/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:11

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 15:34

Decisão

•10/11/2025, 21:30

Despacho

•03/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:03

Decisão

•22/10/2024, 22:49

Decisão

•22/10/2024, 22:49

Despacho

•11/05/2024, 23:13

Despacho

•03/08/2023, 15:35

Despacho

•18/05/2023, 16:16

Decisão

•23/10/2019, 14:43

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2019, 16:11