Execução Fiscal 8001837-95.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001837-95.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLES PINTO LIMA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ARLES PINTO LIMA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Arles Pinto Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001837-95.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ARLES PINTO LIMA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 15 de agosto de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001837-95.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:34

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:34

Expedição de decisão.

23/10/2024, 09:33

Expedição de despacho.

15/08/2024, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:32

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

05/03/2024, 21:36

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 09:33

Decisão

•15/08/2024, 15:59

—

Decorrido prazo de ARLES PINTO LIMA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLES PINTO LIMA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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