Procedimento Comum Cível 8009329-94.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009329-94.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rosenilda Freitas Sales Gomes Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Interessado: Disbon Comercial E Distribuidora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009329-94.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ROSENILDA FREITAS SALES GOMES Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) INTERESSADO: DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009329-94.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. Outrossim, considerando que o pedido liminar formulado demanda dilação probatória mais profunda do que aquela superficial, típica neste momento inicial, entendo necessário viabilizar a ampla defesa e o contraditório ao réu, postergando, assim, a apreciação do pedido antecipatório. 3. Considerando que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. 4. Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 5. Após formação do contraditório, voltem-me os autos em conclusão para análise do pedido liminar. Int. e Dil. Itabuna, 4 de novembro de 2024. Luiz Sergio dos Santos Vieira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rosenilda Freitas Sales Gomes Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Interessado: Disbon Comercial E Distribuidora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009329-94.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ROSENILDA FREITAS SALES GOMES Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) INTERESSADO: DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009329-94.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal. 2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração de rendimentos (IRPF), as 3 últimas faturas de energia elétrica de sua residência, 3 últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, extrato dos três últimos meses de suas contas bancárias e qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo. 3. Ressalto, ainda, que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 22 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(25)