Procedimento Comum Cível 8089340-58.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.751,04

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MILCA SANTOS LIMA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 478803·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO

OAB/PR 78513·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

OAB/SP 481835·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MILCA SANTOS LIMA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL

ALCUNHA

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de MILCA SANTOS LIMA em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 06/06/2025.

24/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:07

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Homologada a Transação

04/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de MILCA SANTOS LIMA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 20/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:10

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de MILCA SANTOS LIMA em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 06/06/2025.

24/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 20:10

Sentença

•04/06/2025, 16:42

23/07/2025, 11:07

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Homologada a Transação

04/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de MILCA SANTOS LIMA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 20/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de réplica

19/11/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

10/11/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Milca Santos Lima Advogado: Rafael Rossetto Silveira (OAB:SP481835) Advogado: Aline Antonia Zioli Pinto (OAB:PR78513) Advogado: Vinicius Rodrigues De Souza (OAB:SP478803) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8089340-58.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Requerente: AUTOR: MILCA SANTOS LIMA - Advogado: Advogado(s) do reclamante: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA, RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA, ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO Requerido: REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIANA DINIZ ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA DINIZ ALVES DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte Autora intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias. Salvador, 22 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8089340-58.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 19/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de MILCA SANTOS LIMA em 22/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Expedição de citação.

21/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de MILCA SANTOS LIMA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:38

Publicado Despacho em 01/08/2024.

04/08/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

04/08/2024, 19:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.

03/08/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

03/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2024, 15:02

Desentranhado o documento

26/07/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 09:28

Declarada incompetência

10/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2024, 08:22

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:22

Despacho

•30/07/2024, 08:10

Despacho

•29/07/2024, 23:51

Decisão

•25/07/2024, 16:17

Decisão

•10/07/2024, 09:28