Procedimento Comum Cível 8099923-10.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8099923-10.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Estado Da Bahia Autor: Maria De Fatima Pereira Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8099923-10.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Autora/embargante, informar e documentar como está a tramitação do processo de IRDR referenciado nos aclaratórios id 180207104. Após, embargado, 10 dias. Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024-GSEC (dje 22/07/2024), declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas, pendente de analise de embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto mpm Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8099923-10.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

28/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 22/08/2024 23:59.

12/09/2024, 18:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

06/08/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

06/08/2024, 19:04

Declarada incompetência

30/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:34

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

05/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:16

Expedição de intimação.

02/02/2022, 17:29

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 15:00

Despacho

•02/02/2022, 14:41

—

Partes do Processo(75)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 22/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Declarada incompetência

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

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