Embargos de Declaração Cível 0000851-65.2013.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
ALIX MARTINS RODRIGUES GOMES
CPF
507.***.***-49
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Autor
SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ
13.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR COUTINHO SOUZA
OAB/BA 17314
·
CPF
651.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA BASTOS LIRIO PASSOS
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 10:49
Baixa Definitiva
17/07/2023, 10:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:01
Decorrido prazo de ALIX MARTINS RODRIGUES GOMES em 29/05/2023 23:59.
07/06/2023, 01:07
Publicado Decisão em 19/05/2023.
06/06/2023, 04:32
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023, 16:04
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
18/05/2023, 15:44
Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023, 10:13
Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2023, 21:50
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 08:25
Publicado Despacho em 08/03/2023.
13/03/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
11/03/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
11/03/2023, 01:08
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Todas as movimentações
(19)
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 10:49
Baixa Definitiva
17/07/2023, 10:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:01
Decorrido prazo de ALIX MARTINS RODRIGUES GOMES em 29/05/2023 23:59.
07/06/2023, 01:07
Publicado Decisão em 19/05/2023.
06/06/2023, 04:32
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023, 16:04
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
18/05/2023, 15:44
Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023, 10:13
Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2023, 21:50
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 08:25
Publicado Despacho em 08/03/2023.
13/03/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
11/03/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
11/03/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 19:16
Conclusos #Não preenchido#
20/12/2022, 10:20
Distribuído por dependência
20/12/2022, 10:20
Documentos
Decisão
•
18/05/2023, 16:04
Decisão
•
18/05/2023, 15:44
Despacho
•
06/03/2023, 20:00
Despacho
•
06/03/2023, 19:16