Execução Fiscal 0301482-33.2014.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0301482-33.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Socombustiveis Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301482-33.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO registrado(a) civilmente como FABIANA PRATES CHETTO (OAB: BA19693) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301482-33.2014.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Após análise dos autos, verifica-se que o presente feito encontra-se suspenso em razão do parcelamento do crédito tributário, conforme decisum de ID. 217962824. Diante disso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação do débito, atentando-se que em caso de ausência de manifestação, compreenderá este Juízo pela satisfação do crédito tributário. Caso se confirme que a parte executada não quitou o débito nem apresentou garantia da execução, em razão da citação positiva (ID. 217962815), bem como a ocorrência de manifestação do executado (217962816), DETERMINO, desde já, a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Todas as movimentações(36)