Execução Fiscal 0755210-60.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.259,02

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BATISTA E PIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BATISTA E PIO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de BATISTA E PIO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

02/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:50

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

22/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:20

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de BATISTA E PIO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de BATISTA E PIO LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

02/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Petição

•07/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 11:18

07/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:50

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

22/12/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Batista E Pio Ltda - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0755210-60.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: BATISTA E PIO LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, INCISO III, CPC. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO ART. 40 DA LEF. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de Apelação interposta pelo Município exequente contra a sentença que extinguiu a execução por abandono da causa, conforme o art. 485, III, do CPC. 2.O Fisco foi devidamente intimado para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, porém permaneceu inerte. 3.Diante da inércia do exequente, correta a sentença que extinguiu o processo por abandono, em conformidade com o art. 485, III, do CPC e precedentes do STJ. 4.Apelo conhecido e improvido, Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 0755210-60.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0755210-60.2012.8.05.0001, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e como apelada BATISTA E PIO LTDA - ME. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor.

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:00

Decorrido prazo de BATISTA E PIO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

19/01/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 10:51

Expedição de sentença.

16/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 18:57

Publicado Sentença em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:14

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

06/05/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:38

Expedição de documento

17/02/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

31/01/2021, 00:00

Petição

28/12/2020, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2020, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

06/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 11:17

Acórdão

•22/10/2024, 18:27

Despacho

•03/06/2024, 15:55

Despacho

•03/06/2024, 15:09

Sentença

•16/01/2024, 10:51

Sentença

•06/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:32

Decisão

•13/12/2021, 10:33

Decisão

•10/12/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:38

Todos os documentos(19)

Petição

•07/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 11:17

Acórdão

•22/10/2024, 18:27

Despacho

•03/06/2024, 15:55

Despacho

•03/06/2024, 15:09

Sentença

•16/01/2024, 10:51

Sentença

•06/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:32

Decisão

•13/12/2021, 10:33

Decisão

•10/12/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:38

Despacho

•31/01/2021, 15:09

Sentença

•11/12/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 21:11

Despacho

•06/07/2012, 11:53