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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Trabalhista · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

JONILTON MINEIRO SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de ARNULFO PIEROTE SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARNULFO PIEROTE SILVA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO CARVALHO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARNULFO PIEROTE SILVA em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(28)