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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Trabalhista

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

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Partes do Processo(36)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONILTON MINEIRO SOUZA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, VARA CÍVEL em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONILTON MINEIRO SOUZA em 14/07/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(69)