Petição Cível 8000828-37.2024.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

LUIZ RICARDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

LUIZ RICARDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:00

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

23/02/2026, 05:05

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

23/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

23/02/2026, 04:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

23/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

23/02/2026, 02:40

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:15

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:44

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:00

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:20

Despacho

•09/12/2025, 13:34

04/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

23/02/2026, 05:05

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

23/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

23/02/2026, 04:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

23/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

23/02/2026, 02:40

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:15

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 08:06

Expedição de intimação.

10/04/2025, 16:22

Expedição de intimação.

04/04/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

24/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

21/02/2025, 01:41

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de réplica

02/11/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luiz Ricardo Silva Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO 2.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241)[Gratificações e Adicionais] 8000828-37.2024.8.05.0248 LUIZ RICARDO SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016 c/c o n. 08/2023, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000828-37.2024.8.05.0248 Petição Cível Jurisdição: Serrinha intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica acerca da contestação de ID 441704231, especificando as provas que pretende produzir, justificando-as, nos exatos termos do item 3, do despacho proferido no ID 437022898. Cumpra-se. Serrinha (BA), 26 de junho de 2024. FABIO QUARESMA MARQUES Servidor autorizado Por delegação - Portaria n.º 01/2019 Documento Assinado Digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006.

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

04/07/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

04/07/2024, 21:15

Expedição de citação.

26/06/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:46

Expedição de citação.

26/06/2024, 08:43

Publicado Intimação em 24/04/2024.

29/04/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/04/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 07:47

Expedição de citação.

22/04/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 09:00

Sentença

•04/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:46

Despacho

•11/04/2024, 16:15